Incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos (PL 165/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 165/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos…