Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio (PL 2656/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 2656/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas…