Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências (PLP 246/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PLP 246/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição…