Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar (PL 3173/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 3173/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser…