Institui o direito ao desconto em passagens aéreas e terrestres para familiares de parentesco em primeiro e segundo grau de falecidos (PL 5468/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 5468/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o direito ao desconto em passagens aéreas e terrestres para familiares de parentesco em…