Instituir campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social (PL 4174/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 4174/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, para instituir campanhas periódicas de…