Susta os efeitos dos artigos 23 e 41 da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 6/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PDL 6/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos dos artigos 23 e 41 da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…