Triplica a pena para quem arremessar pedras ou objetos em veículos automotores, com agravamento específico para veículos de transporte público (PL 4713/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Gil apresentou o PL 4713/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Triplica a pena para quem arremessar pedras ou objetos em veículos automotores, com agravamento…