Cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, estabelece diretrizes para ações de emergência consular (PL 3032/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira apresentou o PL 3032/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, estabelece…