Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem nacional ou estrangeira de produtos expostos à venda em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares (PL 4010/2025)

Pastor Henrique Vieira · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira apresentou o PL 4010/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem nacional ou estrangeira de…

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