Dispõe sobre o encerramento das denominadas “contas bolsão”, proíbe a abertura de contas de pagamento ou instrumentos equivalentes destinados à compensação (PL 5947/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira apresentou o PL 5947/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o encerramento das denominadas “contas bolsão”, proíbe a abertura de…