Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais, e dá outras providências (PL 2753/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira apresentou o PL 2753/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases…