Susta a inclusão das Comunidades Terapêuticas nos Serviços de Atenção Residencial Transitória do inciso II do art. 9º da Portaria nº 3.088 (PDL 14/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira apresentou o PDL 14/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a inclusão das Comunidades Terapêuticas nos Serviços de Atenção Residencial…