Susta o Edital de Chamamento Público nº. 08/2023 e o Aviso nº. 04/2024, ambos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (PDL 346/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira apresentou o PDL 346/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Edital de Chamamento Público nº. 08/2023 e o Aviso nº. 04/2024, ambos do…