Vedar a participação ou a vinculação de imagem de entidades e líderes espirituais ou religiosos, bem como o uso da fé (PL 5212/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira apresentou o PL 5212/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de…