Altera o art. 14 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para possibilitar o pronto retorno ao serviço ativo (PEC 38/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PEC 38/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 14 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…