Altera o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 (PL 2595/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 2595/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo…