Define o sexo de nascimento como o critério exclusivo para o uso de banheiros em escolas, espaços públicos (PL 181/2025)

Pastor Sargento Isidório · AVANTE

Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 181/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Define o sexo de nascimento como o critério exclusivo para o uso de banheiros em…

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