Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de novo veículo automotor por pessoa física que (PL 2978/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 2978/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)…