Dispõe sobre a obrigatoriedade da prisão preventiva em crimes de violência física, sexual ou grave ameaça praticados contra a mulher (PL 5940/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 5940/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prisão preventiva em crimes de violência física,…