Dispõe sobre a proibição de concessão, renovação ou manutenção de porte e posse de arma de fogo (PL 6308/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 6308/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de concessão, renovação ou manutenção de porte e posse de…