Dispõe sobre o aumento de pena para crimes cometidos contra agentes da segurança pública no exercício de suas funções ou em razão (PL 3255/2025)

Pastor Sargento Isidório · AVANTE

Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 3255/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o aumento de pena para crimes cometidos contra agentes da segurança…

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