Estabelece as diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional (PL 1241/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 1241/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece as diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como…