Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas (PL 2504/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 2504/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas…