Garante em até 30 dias, a partir da data de óbito do beneficiário (PL 2462/2024)

Pastor Sargento Isidório · AVANTE

Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 2462/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Garante em até 30 dias, a partir da data de óbito do beneficiário, a implantação e…

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