Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União (PL 5078/2026)

Pastor Sargento Isidório · AVANTE

Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 5078/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada…

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