Instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e (PL 3505/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 3505/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social…