Praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial (PL 5074/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 5074/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito…