Prevenir a desinformação, proteger a honra, a imagem, a privacidade dos cidadãos e coibir usos nocivos da tecnologia e dá outras providências (PL 453/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 453/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de inserção de selo, marca d’água ou aviso visível em…