Proíbe a aplicação de recursos públicos, bem como o uso das estruturas e instituições da Administração Pública Direta ou Indireta, das Fundações (PL 1239/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 1239/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a aplicação de recursos públicos, bem como o uso das estruturas e…