Proíbe aumento de preços nas praças de pedágios em rodovias federais, estaduais e transportes hidroviários fiscalizados e/ou sob tutela dos Estados, União (PL 5350/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 5350/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe aumento de preços nas praças de pedágios em rodovias federais, estaduais e…