Proíbe que com o uso de dinheiro público, hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde financiem ou realizem tratamentos hormonais (PL 180/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PL 180/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe que com o uso de dinheiro público, hospitais, clínicas e estabelecimentos de…