Visando não prejudicar Entidades Filantrópicas ou Sociedade do Terceiro Setor, susta os efeitos da Portaria STN nº 233 (PDL 484/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pastor Sargento Isidório apresentou o PDL 484/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Visando não prejudicar Entidades Filantrópicas ou Sociedade do Terceiro Setor, susta…