Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente (PL 10576/2018)
Na Câmara dos Deputados, Patrus Ananias apresentou o PL 10576/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho…