Altera a Lei Complementar nº 150, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico (PLP 191/2025)
Na Câmara dos Deputados, Patrus Ananias apresentou o PLP 191/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo…