Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante (PL 10573/2018)
Na Câmara dos Deputados, Patrus Ananias apresentou o PL 10573/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o…