Dispor sobre a Declaração de Anistiado Político a comunidades indígenas que, no período até 5 de outubro de 1988 (PL 4947/2019)
Na Câmara dos Deputados, Patrus Ananias apresentou o PL 4947/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a Declaração de Anistiado…