Garantir a segurança sanitária e alimentar dos atingidos e combater a divulgação de informações inverídicas relativas a desastres (PL 2733/2024)
Na Câmara dos Deputados, Patrus Ananias apresentou o PL 2733/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e…