Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629 (PL 6136/2016)
Na Câmara dos Deputados, Patrus Ananias apresentou o PL 6136/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Na Câmara dos Deputados, Patrus Ananias apresentou o PL 6136/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
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