Susta os efeitos do Decreto nº 10.578, de 15 de Dezembro 2020 (PDL 557/2020)
Na Câmara dos Deputados, Patrus Ananias apresentou o PDL 557/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 , de 15 de Dezembro 2020, Dispõe sobre a dissolução…