Define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou regional, e revoga a Lei nº 7.716 (PL 5544/2023)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Alexandre Barbosa apresentou o PL 5544/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou…