Incluir, dentre as ações e serviços compreendidos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 5923/2023)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Alexandre Barbosa apresentou o PL 5923/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir, dentre as ações e…