Confere aos municípios de Salvador, na Bahia e do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro (PL 4597/2020)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Azi apresentou o PL 4597/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Confere aos municípios de Salvador, na Bahia e do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o…