Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo (PL 5163/2016)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Azi apresentou o PL 5163/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para…