Dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores (PL 6253/2025)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Freire Costa apresentou o PL 6253/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o…