Obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC (PL 1375/2022)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Freire Costa apresentou o PL 1375/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte…