Incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria (PL 1962/2026)

Paulo Lemos · PT

Na Câmara dos Deputados, Paulo Lemos apresentou o PL 1962/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias…

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