Altera a Lei n° 12.334, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos (PL 6006/2023)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Litro apresentou o PL 6006/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de…