Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação (PDL 924/2025)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Litro apresentou o PDL 924/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional…