Altera a Lei nº 6.360, dispondo sobre produtos dietéticos (PL 1312/2011)

Paulo Magalhães · PSD

Na Câmara dos Deputados, Paulo Magalhães apresentou o PL 1312/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

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